QUEM SOMOS

ESTATUTO SOCIAL

BOX CULTURAL

CAPÍTULO I

Da formação da Entidade

Artigo 1º – BOX CULTURAL, é uma associação privada, sendo entidade com personalidade e responsabilidade jurídica independente de direito privado e sem fins lucrativos e reger-se-á pelo presente Estatuto, pelo seu Regimento Interno, bem como pelas normas de direito que lhe forem aplicáveis, tendo Foro Jurídico na Comarca de Brasília/DF.

§1º Nada obstante a escolha do Foro Jurídico, a BOX CULTURAL poderá atuar em todo o território nacional e internacional.

§2º A BOX CULTURAL terá sede no SEP/N 515 Bloco E Salas 116 e 118 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70 770-505.

CAPÍTULO II

Das Finalidades

Artigo 2º – BOX CULTURAL terá como finalidade e se propõe a:

I. Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte;

II. Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão;

III. Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão;

IV. Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;

V. Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e similares;

VI. Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas;

VII. Outras atividades associativas profissionais;

VIII. Atividades de gravação de som e de edição de música;

IX. Artes Cênicas, espetáculos e atividades complementares, não especificadas anteriormente.

X. Atividades de associações de defesas de direitos sociais;

XI. Produção e promoção de eventos esportivos;

XII. Distribuição cinematográfica de vídeo e de programas de televisão;

XIII. Atividades de exibição cinematográfica;

XIV. Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios, exceto imobiliários;

XV. Serviços de levantamento de fundos sob contrato;

XVI. Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual;

XVII. Web design;

XVIII. Portais provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet;

XIX. Outras atividades de prestação de serviços de informação;

XX. Atividades de consultoria em gestão empresarial exceto consultoria técnica específica;

XXI. Marketing direto;

XXII. Consultoria em publicidade;

XXIII. Atividades de design;

XXIV. Serviços de tradução interpretação e similares;

XXV. Agenciamento de profissionais para atividades esportivas culturais e artísticas;

XXVI. Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário exceto andaimes;

XXVII. Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente sem operador;

XXVIII. Aluguel de móveis utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal e instrumentos musicais;

XXIX. Serviços combinados de escritório e apoio administrativo;

XXX. Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente;

XXXI. Ensino de artes cênicas exceto dança;

XXXII. Ensino de música;

XXXIII. Produção de espetáculos de dança;

XXXIV. Reprodução de vídeo em qualquer suporte;

XXXV. Produção de filmes para publicidade;

XXXVI. Estúdios cinematográficos;

XXXVII. Serviços de dublagem;

XXXVIII. Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;

XXXIX. Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas;

XL. Filmagem de festas e eventos;

XLI. Produção musical;

XLII. Produção teatral;

XLIII. Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores;

XLIV. Gestão de espaços para artes cênicas espetáculos e outras atividades artísticas;

XLV. Outras atividades de recreação e lazer não especificados anteriormente;

XLVI. Reunir interessados em atividades artísticas, educacionais e relativas à comunicação social e marketing, a fim de que, através do estudo, da pesquisa e da apresentação de trabalhos conjuntos, melhor possam servir à comunidade em que se inserem;

XLVII. Promover seminários, cursos, encontros, debates, montagens, apresentações (e sua respectiva divulgação), em âmbito público ou particular, a fim de elevar o nível de pesquisa, da compreensão de nosso processo cultural e reconduzir a arte ao seu lugar de importância no contexto do mundo atual;

XLVIII. Investir em projetos de trabalho com menores e adolescentes, em situação de risco ou não, promovendo a integração desses jovens à sociedade através do uso da arte-educação como instrumento transformador e de formação;

XLIX. Promover e trabalhar com eventos esportivos de integração social e coletividade solidária;

L. Atuar na área cinematográfica e audiovisual, como canal de fomento da produção de artistas, cineastas, videomakers, designers, fotógrafos e demais profissionais da área;

LI. Promover ações e projetos na área de gravação/captação, edição, pós-produção, masterização e distribuição de materiais sonoros e audiovisuais, como CDs e DVDs e outras mídias;

LII. Promover exposições artísticas e fotográficas conjuntas ou individuais que possam divulgar trabalhos ao público nacional e internacional;

LIII. Atuar na execução de trabalhos na área de comunicação ligados à Internet;

LIV. Promover a cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico, com prioridade para as artes cênicas, artes visuais, artes integradas e patrimônio cultural, desenvolvendo formas de expressão, modos de criar e fazer, processos de preservação, resgate, revitalização e proteção do patrimônio cultural brasileiro e universal;

LV. Captar recursos para si ou para parceiros para a consecução de seus objetivos mediante parcerias e convênios com entidades privadas ou públicas, governos e organismos de cooperação internacional, inclusive mediante campanhas financeiras;

LVI. Outras atividades associativas profissionais.

CAPÍTULO III

Dos Integrantes

Artigo 3º – Serão integrantes da “BOX CULTURAL” todos os que, de uma forma ou de outra, participarem das atividades desenvolvidas por esta entidade e estiverem inscritos em seus registros.

Artigo 4º – São direitos do integrante:

a) Manifestar-se livremente e participar de todas as atividades da Entidade, de um modo ou de outro, sempre observando os princípios da ética e do respeito mútuo;

b) Usufruir do patrimônio da Entidade, aceitando as exigências necessárias para a manutenção e conservação do mesmo.

Artigo 5º – São deveres do integrante:

a) Observar as disposições deste estatuto, acatar e cumprir as decisões da Assembleia Geral e da Diretoria e cooperar para o desenvolvimento e funcionamento da Entidade;

b) Respeitar todos os demais integrantes da Entidade, sua raça, sua religião e sua opção político partidária.

CAPÍTULO IV

Das Instâncias

Artigo 6º – São Instâncias da BOX CULTURAL:

a) Assembleia Geral;

b) Diretoria Executiva;

Artigo 7º – A Assembleia Geral é constituída pelos integrantes da Entidade e exerce o poder deliberativo reunindo-se ordinariamente anualmente e, extraordinariamente, quando convocada pela Diretoria, decidindo as questões sempre por maioria absoluta dos membros presentes.

Artigo 8º – É da competência da Assembleia Geral admitir, excluir, destituir ou demitir associados inclusive os membros da Diretoria, sempre que se fizer necessário ou conveniente, em Assembleia convocada especialmente para esse fim, sendo garantido o direito ao contraditório e ampla defesa.

Artigo 9º – Os membros da BOX CULTURAL não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais contraídas pela mesma.

Artigo 10º – A Diretoria, responsável pela administração, exerce o Poder Executivo e é constituída de um Presidente, um Secretário Geral, um Tesoureiro e um Diretor de Relações Institucionais.

Artigo 11º – A duração do mandato da Diretoria da BOX CULTURAL será de dois anos, podendo os membros da mesma serem reconduzidos ao cargo.

Artigo 12º – Compete ao Presidente:

a) Presidir as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral;

b) Representar a entidade ativa e passivamente, em juízo e fora dele, assinando, em nome da mesma, a documentação geral;

c) Assinar documentos competentes, cheques, recibos, bem como receber e efetuar pagamentos;

d) Coordenar todas as atividades e organização da Entidade.

Artigo 13º – Compete ao Secretário-Geral:

a) Auxiliar o Presidente e representá-lo em sua ausência, nas reuniões da Diretoria e Assembleia Geral;

b) Auxiliar o Presidente e representá-lo em sua ausência, em nome da entidade ativa e passivamente, em juízo e fora dele, assinando, em nome da mesma, a documentação geral incluindo cheques, recibos, bem como receber e efetuar pagamentos;

c) Elaborar as atas das Assembleias Gerais;

d) Responsabilizar-se por toda a correspondência e atividades de divulgação das realizações da Entidade;

e) Organizar o registro dos integrantes e das realizações da Entidade;

f) Representar, na ausência do Presidente, a entidade ativa e passivamente, em juízo e fora dele, assinando, em nome da mesma, a documentação em geral.

Artigo 14º – Compete ao Tesoureiro:

a) Responsabilizar-se pelo movimento financeiro da Entidade;

b) Assinar, na ausência do Presidente, os documentos competentes, cheques, recibos, bem como receber e efetuar pagamentos;

c) Assinar os balanços semestrais do exercício;

d) Manter em ordem os serviços de Tesouraria.

Artigo 15º – Diretor de Relações Institucionais.

a) Representar a Entidade e falar em seu nome em reuniões, eventos e encontros que visem o estabelecimento de parcerias e projetos;

b) Articular parcerias com entes públicos e privados para projetos de interesse da instituição;

c) Coordenar todas as atividades relacionadas à organização institucional da instituição.

CAPÍTULO V

Das Eleições da Diretoria

Artigo 16º – As eleições da Diretoria serão feitas em votação direta, devendo os cargos serem preenchidos com a aprovação de, ao menos, dois terços dos votantes em Assembleia Geral.

Artigo 17º – Estará habilitado a votar todo o integrante de que trata o Capítulo III do presente estatuto.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 18º – O tempo de duração da BOX CULTURAL é indeterminado.

Artigo 19º – Constituem receitas da Entidade:

I. Receitas provenientes de convênios, contratos e projetos firmados em parceria com instituições do Poder Público ou privadas;

II. Contribuições de Associados;

III. Contribuições ou doações de pessoa física ou jurídica interessada na consecução do objetivo social da entidade;

IV. Receitas provenientes da realização de atividades previstas no objeto social, incluindo a aplicação de cursos, eventos, aulas e materiais produzidos;

V. Eventuais rendas provenientes de contratos de prestação de serviços, realizada nos termos e para cumprimento do objeto social;

VI. Subvenção dos poderes públicos de qualquer esfera;

VII. Recursos captados junto a órgãos ou entidades nacionais ou internacionais, públicos ou privados, para a consecução do objeto social e dos objetivos da instituição;

VIII. Receita de patrocinadores de eventos realizados;

IX. Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;

X. Receitas obtidas através de atividades desenvolvidas mediante execução direta ou por meio da doação de recursos humanos;

XI. Qualquer outra receita proveniente de atos lícitos e compatíveis com a finalidade da instituição.

§1º A BOX CULTURAL manterá em dia sua escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

§2º As atividades e os serviços da BOX serão prestados com as receitas dos valores resultantes das receitas especificadas neste artigo, devendo a Instituição arrecadar e contabilizar contribuições, rendas, auxílios, donativos e qualquer outro tipo de receita, mantendo em dia o controle dos livros e escrituração, observando os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

Artigo 20º – Os excedentes da receita e superávits eventualmente verificados através de doações, bilheterias ou serviços recebidos serão integralmente aplicados no desenvolvimento das atividades da Entidade, de acordo com as suas finalidades e necessidades.

§1º A entidade poderá deliberar e instituir remuneração para profissionais especializados, prestadores de serviços ou dirigentes de sua gestão executiva, no caso de realização de serviços específicos, desde que, em todos os casos, sejam respeitados os valores praticados pelo mercado, na região ou país correspondente à sua área de atuação.

§2º Nos casos em que a entidade realizar a gestão executiva de projetos financeiramente incentivados por patrocínio ou dotação orçamentária estatal devidamente homologados por instrumentos legais, os membros que compõem a Diretoria, pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser remunerados enquanto prestem serviços técnicos ao projeto, de acordo os valores praticados pelo mercado, na região correspondente à sua área de atuação, observadas as eventuais vedações legais.

Artigo 21º – A BOX CULTURAL poderá ser dissolvida mediante a aprovação de dois terços dos integrantes presentes em Assembleia Geral especialmente convocada para tal fim.

Artigo 22º – Constitui patrimônio da entidade todos os bens materiais, móveis e imóveis, existentes em seu nome e em suas possíveis receitas.

Artigo 23º – Em caso de dissolução da entidade, seu patrimônio será doado a entidade congênere, de mesma natureza, sem fins lucrativos, nos termos da Lei 10.406/02, preferencialmente de mesmo objetivo social, definida na Assembleia Geral que aprovar a dissolução da entidade.

Artigo 24º – A reforma do presente estatuto somente poderá ser efetuada mediante a aprovação de dois terços dos integrantes em Assembleia Geral convocada para tal fim.

Artigo 25º – Os casos não mencionados nesses estatutos serão resolvidos em Assembleia Geral.

Artigo 26º – Este estatuto entra imediatamente em vigor.

Brasília (DF), 29 de abril de 2024.

CNPJ: 01.649.307/000180
ANCINE: 12148

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

No dia 04 de dezembro de 2025, reuniram–se, em Assembleia Geral, as pessoas abaixo relacionadas, para, nos termos do Estatuto, discutir e deliberar acerca da da contratação da operação com o BNDES, nos termos da Decisão de Diretoria do BNDES nº 368/2025-BNDES, promulgada na presente data. Para presidir os trabalhos foi escolhida, por aclamação, a presidente Sara Carolina Rocha que escolheu a mim, Alisson Lopes Machado para secretariá–la. Abertos os trabalhos, foi apresentada a pauta de reunião com os seguintes pontos: 1. Informe sobre a aprovação pela Diretoria do BNDES para a realização do projeto “restauro em 4K RGB sequencial 16 bits de três filmes realizados por Glauber Rocha – “História do Brasil”; “Amazonas, Amazonas”; e “Di Glauber”- com objetivo de promover a preservação de suas matrizes, sua digitalização e sua difusão – e produção de minidocumentário de ao menos 15 minutos sobre o processo de restauro das três obras”. Após a concordância de todos, foram iniciados os trabalhos. Sobre o primeiro momento, foi apresentada o escopo do projeto a ser apoiado pelo Banco nacional do Desenvolvimento Econômico – BNDES, que consiste na restauração digital em de 3 (três) obras audiovisuais do cineasta Glauber Rocha e a produção de documentário sobre o processo de restauro, nos termos da referida decisão, apresentando também as etapas e cronograma técnico, bem como a prerrogativa não-reembolsável do investimento na iniciativa cultural, que prevê atividades de difusão e promoção. Após ampla discussão foi deliberado, de forma unânime, que pelo realização do projeto, dada sua importância nacional e internacional, bem como da dimensão de preservação do patrimônio cultural imaterial e do retorno social a partir da reintegração dos filmes restaurados ao público. 

Encerrado o ponto e nada mais havendo a tratar, a Presidente fez um resumo dos trabalhos, bem como das deliberações, agradeceu pela participação de todas as pessoas presentes e deu por encerrada a reunião, antes ressaltando que a presente assembleia teve de ser realizada virtualmente e que por estas circunstâncias seria registrada oficialmente em cartório contendo a assinatura dela Presidente e minha na condição de secretário da assembleia, que lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todas as pessoas presentes, abaixo relacionadas. 

Brasília, 4 de dezembro de 2025. 

 

SARA CAROLINA ROCHA DE SOUZA

Presidente da Assembleia Geral 

 

ALISSON LOPES MACHADO 

Secretário Geral